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Legal

Política de privacidade

Como tratamos seus dados pessoais e de saúde, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD).

Documento em elaboração. Este é um rascunho estrutural. O texto final deve ser revisado por assessoria jurídica antes da publicação — dados de saúde são dados sensíveis (LGPD, art. 11) e exigem base legal e salvaguardas específicas.

1. Quem somos

[PREENCHER] Razão social, inscrita no CNPJ sob o nº [PREENCHER] 00.000.000/0001-00, com sede em [PREENCHER] Rua Exemplo, 000 — Bairro, Cidade/UF, CEP 00000-000, é a controladora dos dados pessoais tratados neste site e na plataforma Singular Health.

2. Quais dados coletamos

  • Dados cadastrais: nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço.
  • Dados de saúde (sensíveis): informações clínicas fornecidas durante a consulta, prescrições, atestados e histórico de atendimentos.
  • Dados de pagamento: processados por operador de pagamento parceiro; não armazenamos os dados completos do cartão.
  • Dados de navegação: endereço IP, dispositivo e cookies necessários ao funcionamento do serviço.

3. Para que usamos seus dados

  • Prestar o atendimento médico contratado (execução de contrato).
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as do CFM.
  • Guardar o prontuário pelo prazo legal exigido.
  • Prevenir fraudes e garantir a segurança do serviço.

4. Compartilhamento

Seus dados de saúde são compartilhados apenas com o profissional médico responsável pelo seu atendimento e com terceiros estritamente necessários à operação (hospedagem, meio de pagamento), sempre sob contrato de confidencialidade. Não vendemos dados pessoais.

5. Por quanto tempo guardamos

O prontuário médico é mantido pelo prazo mínimo de 20 anos a contar do último registro, conforme a Resolução CFM 1.821/2007. Os demais dados são eliminados quando deixam de ser necessários ou mediante sua solicitação, salvo obrigação legal de retenção.

6. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD.

7. Encarregado de dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, escreva para privacidade@singularhealth.com.br.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por perfil e registro de auditoria dos acessos a dados de saúde.

9. Alterações desta política

Podemos atualizar este documento. Mudanças relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail com antecedência razoável.